Desapropriação de túmulos de Itararé incomoda moradores

 Moradores de Itararé (SP) reclamam que a prefeitura está desapropriando túmulos no Cemitério Municipal e permitindo que outros corpos sejam enterrados em cima dos restos mortais que já estavam no local.

De acordo com a Prefeitura, existe uma Lei Municipal, criada em 1995, que prevê que túmulos e terrenos abandonados e em ruínas podem ser desapropriados 5 anos depois do sepultamento.

A reclamação dos moradores é que além da Prefeitura realizar a desapropriação, a ação é feita sem nenhum aviso prévio aos familiares dos falecidos.

Como a população afirma que não há aviso prévio, a Prefeitura estaria sendo contrária ao que diz a Lei Municipal, a qual afirma que se for constatado o abandono, a família deve ser notificada pessoalmente e, caso ela não seja encontrada, a notificação deve ser feita por um edital publicado no jornal do município com cópia fixada no túmulo a ser desapropriado.

Com isso, alguns moradores de Itararé que tiveram os túmulos dos seus familiares desapropriados sem serem avisados, abriram um Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura para que consigam ter acesso aos restos mortais dos entes.

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que só é fornecido um recibo, pois não existe compra e venda, portanto, também não há contrato. Quando tem a solicitação de um espaço, ele pode ser usado pela família, desde que a manutenção no local seja realizada.

Ainda segundo a Lei, só se nenhuma providência for tomada em até 90 dias o espaço volta ao poder público.

A Prefeitura informou que os ossos dos túmulos considerados abandonados são retirados das covas e colocados em sacos específicos, identificados com nome, data de nascimento e data de morte. Depois são colocados no ossário do cemitério, e que isso já vem sendo feito desde o ano passado.

Em relação ao Boletim de Ocorrência registrado, a polícia disse que vai questionar a Prefeitura e pedir documentos para analisar se houve alguma irregularidade por parte da administração municipal.